No âmbito dos Serviços, pode carregar, ativar, aceder ou, de qualquer outra forma, utilizar o LimePass, que está sujeito aos presentes termos e condições, e respetivas alterações, e ao Contrato de Utilizador do Lime, cujos termos e condições são expressamente incorporados mediante esta referência (conjuntamente, os “Termos do Lime Pass”). Quaisquer termos não definidos que estejam em maiúsculas terão a aceção que lhes for dada no Contrato de Utilizador. O LimePass é-lhe oferecido pela entidade Lime que lhe prestar Serviços ao abrigo do seu Contrato de Utilizador.
Oferecemos dois tipos diferentes de LimePass: (1) ofertas únicas, que expiram assim que os benefícios são consumidos, e (2) subscrições, que renovam automaticamente mensalmente.
Ofertas únicas
O LimePass oferece-lhe a possibilidade de adquirir pacotes de benefícios (por exemplo, desbloqueios, deslocações, descontos e/ou minutos) em determinados mercados (“Oferta única”). Ao comprar um LimePass, concorda com estes Termos e com os termos específicos da Oferta única. Cada Oferta única incluirá detalhes e termos importantes, tais como onde e quando um LimePass pode ser usado, os benefícios LimePass oferecidos (por exemplo, se os inícios/desbloqueios estão incluídos no LimePass e o número total de inícios/desbloqueios, minutos e/ou deslocações para cada LimePass ou a duração máxima de cada deslocação elegível) (“Benefícios do LimePass”), e o custo do LimePass (“Taxa”). Consulte a sua Oferta única para conhecer os pormenores antes de comprar o LimePass. As taxas normais de desbloqueio, de deslocação e/ou taxas por minuto aplicam-se após o consumo dos Benefícios únicos do LimePass. Um LimePass pode incluir minutos que poderá utilizar com o serviço LimePass correspondente (“Minutos em Movimento”). Se o LimePass inclui Minutos em Movimento, os mesmos aplicam-se a cada deslocação elegível realizada dentro do prazo identificado na Oferta única, até um total acumulado de minutos que não excedam os Minutos em Movimento indicados na sua Oferta única. Os minutos parciais são arredondados para o minuto inteiro mais próximo.
Subscrições
O LimePass é uma subscrição que lhe dá acesso a um pacote agrupado de início de deslocações gratuitas e/ou outros benefícios, tais como, reservas, veículos programados, minutos de deslocação ou descontos nas deslocações, conforme indicados na sua oferta através da app ou e-mail (“Oferta de Subscrição”). Cada Oferta de Subscrição inclui detalhes e termos importantes, tais como os benefícios conferidos pela adesão ao LimePass (p. ex., o número total de início de deslocações gratuitas, o número total de minutos de deslocação incluído, se estão ou não incluídas reservas gratuitas) (“Benefícios de Subscrição LimePass”), a taxa de subscrição LimePass (“Taxa”) e o intervalo de faturação (“Ciclo de Faturação”). Ao subscrever o LimePass, concorda com os Termos do LimePass e com os termos específicos da Oferta de Subscrição. Consulte a sua Oferta de Subscrição para conhecer os pormenores antes de comprar o LimePass. As taxas normais de início de deslocações, taxas de deslocação e/ou taxas por minuto aplicam-se após o consumo total dos Benefícios LimePass.
Taxa e Renovação. A Taxa pelo LimePass encontra-se indicada na Oferta de Subscrição. Ainda lhe será cobrada uma Taxa pelo seu Ciclo de Faturação na data de compra, a qual ativará a sua subscrição LimePass pelo período indicado na Oferta de subscrição. A menos que cancele, de acordo com os termos de Cancelamento abaixo, concorda que lhe seja cobrada a Taxa no primeiro dia do próximo Ciclo de Faturação indicado na sua Oferta de Subscrição, com base na data inicial da compra. A sua subscrição do LimePass será renovada automaticamente no início de cada Ciclo de Faturação e a Taxa será cobrada automaticamente segundo o método de pagamento selecionado por si.
Cancelamento. Para evitar cobranças adicionais, pode cancelar a sua subscrição do LimePass na Lime App até 24 horas antes do pagamento seguinte agendado. Para o fazer, vá à secção LimePass na Lime App e cancele a subscrição. Mesmo que cancele o seu LimePass, terá acesso aos seus Benefícios LimePass até ao final do Ciclo de Faturação corrente.
Termos aplicáveis à subscrição única e à subscrição LimePass
O LimePass não tem valor monetário e não é transferível. O LimePass não realiza reembolsos ou créditos, independentemente de ser usado ou não, a menos que estabelecido nestes termos ou conforme exigido pelas leis aplicáveis. O LimePass é válido apenas no país da respetiva compra. O LimePass é válido em trotinetes elétricas e bicicletas elétricas pertencentes à Lime, exceto caso a Oferta exclua expressamente um tipo de veículo do LimePass. Também poderá não estar disponível em todas as regiões ou para todos os utilizadores. O LimePass não pode ser combinado, acumulado ou transferido e não é válido com o Lime Access, em Deslocações de Grupo ou com códigos de promoção ou outros descontos. A Lime reserva-se o direito de revogar um LimePass se uma conta Lime tiver sido sinalizada por qualquer atividade suspeita ou fraudulenta. A Lime pode atualizar esses termos em qualquer momento. Quaisquer alterações materiais a estes termos ser-lhe-ão comunicadas. Em sujeição à lei aplicável, ao aceder ou ao usar os Serviços concorda submeter-se a estes termos e às respetivas emendas em vigor na data relevante. Pode deixar de usar o LimePass e/ou os Serviços em qualquer momento.
Pontualmente, poderemos oferecer Benefícios LimePass adicionais ou outros descontos promocionais. Os termos específicos aplicáveis a esses benefícios e promoções serão indicados na Oferta única ou na Oferta de Subscrição. A Lime reserva-se o direito de revogar ou modificar, a qualquer momento, sem aviso prévio e sem responsabilização, quaisquer benefícios e/ou promoções adicionais.
Direito de desistência. Tem o direito legal de revogar o seu pedido no prazo de 14 dias após a sua ativação, sem fornecer qualquer motivo. Qualquer subscrição LimePass só ser cancelada após a ativação e não a cada renovação automática. Para exercer o direito de revogação, deve informar a Lime (NEUTRONNET, S.A., ul. Palácio Sottomayor, Rua Sousa Martins, Nº 1, 1.º Esq, 1069-316 Lisboa, Portugal, Telefone: +1 (888)-546-3345, E-mail: [email protected]) da sua decisão de revogar o seu pedido por uma declaração inequívoca (por exemplo, uma carta enviada por correio ou e-mail) antes do período de revogação de 14 dias ter expirado. Em alternativa, pode utilizar o modelo de formulário de revogação em anexo, mas não é obrigatório. Para cumprir o prazo de revogação, é suficiente que envie a sua comunicação relativa ao seu exercício do direito de revogação antes de o período de revogação de 14 dias expirar.
Iremos reembolsá-lo sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a partir do dia em que recebermos o seu pedido de revogação. Usaremos os meios de pagamento que usou na transação, exceto se especificou expressamente outro meio, e não lhe cobraremos quaisquer encargos por esse reembolso. Caso tenha utilizado qualquer parte do seu pedido durante o período de revogação de 14 dias, esta utilização constitui um pedido expresso da sua parte para ter acesso imediato ao mesmo, e poderá ter de pagar um montante proporcional aos minutos utilizados até à data em que recebemos o seu pedido de revogação (no caso de uma oferta única) ou proporcional à duração expirada do ciclo de faturação aplicável até à data em que recebemos o seu pedido de revogação (no caso de uma subscrição LimePass).
Anexo: Modelo de Formulário de Revogação
Para NEUTRONNET, S.A., ul. Palácio Sottomayor, Rua Sousa Martins, N.º 1, 1.º Esq, 1069-316 Lisboa, Portugal, [email protected]:
Eu/nós(*) notifico pelo presente que eu/nós(*) revogo(amos) o meu/nosso(*) contrato de venda dos seguintes bens (*)/para a prestação do seguinte serviço(*):
Pedido em(*)/recebido em(*):
Nome do(s) consumidor(es):
Endereço do(s) consumidor(es):
Assinaturas do(s) consumidor(es) (apenas em caso de notificação em papel):
Data:
(*)Apague conforme apropriado.