TERMOS E CONDIÇÕES SUPLEMENTARES DA LIME
PRODUTOS LIMEPASS E LIMEPRIME
No âmbito dos Serviços, poderá ser-lhe apresentada a oportunidade de subscrever, comprar, ativar, aceder ou de outra forma utilizar uma oferta de produtos LimePass ou LimePrime (individualmente, um “Produto”, ou coletivamente, os “Produtos”), estando cada um sujeito aos termos e condições (os “Termos do Produto”), abaixo. Estes Termos de Produto complementam os termos e condições do Contrato de Utilizador da Lime e substituem quaisquer termos em conflito no Contrato de Utilizador apenas no que diz respeito à sua utilização dos Produtos. Quaisquer termos não definidos que estejam em maiúsculas terão a aceção que lhes for dada no Contrato de Utilizador. Os produtos LimePass e/ou LimePrime são-lhe oferecidos pela entidade Lime que lhe presta os Serviços de acordo com o seu Contrato de Utilizador. Tenha em atenção que a disponibilidade e os termos e condições sob os quais a Lime pode oferecer os produtos LimePass e LimePrime podem variar de acordo com a cidade, região e país, conforme refletido para si através da Lime App.
LimePass: Oferta de Subscrição Não Recorrente (Pacotes de Minutos Pré-pagos)
a. Termos e condições principais
O LimePass é um modelo de subscrição não recorrente que permite aos utilizadores comprar ofertas únicas de pacotes de minutos de viagem pré-pagos e outros benefícios (por exemplo, desbloqueios, viagens, descontos e/ou minutos adicionais) em mercados selecionados (“Oferta Única”). Ao adquirir um LimePass, concorda com estes Termos, bem como com os termos específicos refletidos na Oferta Única.
Cada Oferta Única incluirá detalhes e termos importantes, tais como:
Onde e quando os benefícios do LimePass podem ser utilizados,
Detalhes dos benefícios que o LimePass oferece (por exemplo, se os inícios/desbloqueios estão incluídos no LimePass e o número total de inícios/desbloqueios, minutos e/ou deslocações elegíveis para cada LimePass ou a duração máxima de cada deslocação elegível) (os “Benefícios Únicos do LimePass”),
O custo e o número de minutos acumulados no LimePass (“Taxa”), e
A data de validade do LimePass, que é a que ocorrer primeiro: a) Esgotou o número de minutos adquiridos no Pacote LimePass, ou b) uma data em que quaisquer minutos restantes do LimePass não utilizados expiram automaticamente de acordo com os termos da Oferta. Note que os benefícios não utilizados não serão acumulados após o vencimento do LimePass, e nenhum reembolso ou crédito será emitido por minutos ou outros benefícios não utilizados.
Aplicam-se taxas de desbloqueio padrão, taxas de viagem e/ou taxas por minuto após o LimePass expirar, conforme descrito acima.
b. Minutos em Movimento
Um LimePass pode incluir um conjunto de minutos com desconto que pode utilizar durante o Período de Vigência do LimePass adquirido (“Minutos de Utilização”). Se o LimePass incluir Minutos de Condução, estes aplicam-se a cada viagem elegível realizada dentro do Período de Vigência LimePass identificado na Oferta Única até que todos esses minutos sejam consumidos dentro do Período de Vigência, ou o LimePass expire, conforme descrito acima. De acordo com os termos e condições padrão da Lime refletidos no Contrato de Utilizador, os Minutos de Condução parciais são arredondados para o minuto inteiro mais próximo.
Recarregamento automático: se ativar a funcionalidade de recarregamento automático na Carteira na sua LimeApp para o seu LimePass, a Lime recarregará automaticamente, em seu nome, conforme indicado pela sua opção de recarregamento automático, a sua compra do mesmo tipo de LimePass caso o seu LimePass existente expire, conforme descrito acima, durante uma viagem que ainda não terminou. Serão aplicados retroativamente um ou mais pacotes novos para cobrir a duração total da deslocação. Tenha em atenção:
O Carregamento Automático não é ativado se os seus minutos expirarem sem serem utilizados ou se o pacote for totalmente utilizado no final de uma viagem. Nestes casos, pode optar por comprar um novo LimePass.
O Recarregamento Automático não é ativado se a sua viagem for coberta na totalidade por minutos reembolsados.
Pode desativar a funcionalidade de carregamento automático a qualquer momento na Carteira do LimeApp. Caso o seu LimePass fique indisponível ou viaje para um mercado diferente, a funcionalidade de carregamento automático será automaticamente desativada e ser-lhe-á enviada uma notificação. A Lime também enviará notificações sobre quaisquer aumentos de preço do LimePass antes de ser efetuada uma nova compra de carregamento automático.
Se uma falha no pagamento impedir a conclusão da compra de um novo LimePass através do carregamento automático durante a sua viagem, e não comprar manualmente um novo LimePass antes do final da viagem, qualquer valor restante da viagem incorrido após o vencimento do LimePass será cobrado de acordo com as tarifas normais.
As compras de Carregamento Automático estão sujeitas aos presentes Termos e aos termos da sua Oferta Única LimePass selecionada.
Passeio em Grupo: durante uma Passeio em Grupo, o condutor “anfitrião” cobrirá o custo de cada condutor dentro do Grupo, e os minutos consumidos, coletivamente, pelo Grupo serão deduzidos dos benefícios LimePass do anfitrião. Por exemplo, se organizar um passeio em grupo com um convidado e cada um de vós utilizar o serviço durante 10 minutos, será deduzido um total de 20 minutos ao seu LimePass. Tenha em atenção que a funcionalidade de Carregamento Automático não está disponível caso o seu LimePass expire a meio do passeio em grupo.
Minutos de Troca: Em determinados mercados, a Lime pode oferecer Minutos de Troca. Se tiver Minutos de Troca na sua Carteira, estes serão tratados independentemente de qualquer oferta de produtos LimePass ou LimePrime. Dados os termos e condições distintos associados aos Minutos de Troca, esses minutos serão aplicados/consumidos após os minutos LimePass terem sido consumidos ou o LimePass ter expirado.
c. Período de Teste Gratuito
Certas Ofertas de Assinatura LimePrime podem incluir um período de teste gratuito (um "Teste Gratuito") que permite que utilizadores elegíveis acedam aos Benefícios LimePrime sem pagar a Taxa aplicável por um período limitado de tempo, conforme especificado na oferta aplicável (o "Período de Teste Gratuito").
O seu Teste Gratuito começa quando opta afirmativamente pelo Teste Gratuito através da Aplicação Lime e continua durante a duração estabelecida na oferta aplicável. Os Testes Gratuitos podem ser oferecidos por períodos de tempo variáveis e podem estar disponíveis apenas para certos utilizadores, em certas localizações, ou para certas Ofertas de Assinatura LimePrime, conforme determinado pela Lime.
A menos que cancele a sua assinatura LimePrime antes do final do Período de Teste Gratuito, o seu Teste Gratuito converter-se-á automaticamente numa assinatura LimePrime paga no final do Período de Teste Gratuito, e ser-lhe-á cobrada a Taxa aplicável pelo seu primeiro Ciclo de Faturação.
Ao optar por um Teste Gratuito, reconhece e concorda expressamente que:
a sua assinatura LimePrime converter-se-á automaticamente numa assinatura paga no final do Período de Teste Gratuito, a menos que seja cancelada antecipadamente;
a Taxa aplicável, o Ciclo de Faturação e os termos da assinatura serão os indicados na Oferta de Assinatura LimePrime aplicável; e
a Taxa será cobrada no seu método de pagamento válido e utilizado mais recentemente em arquivo, ou noutro método de pagamento associado à sua conta se o método principal falhar.
Pode cancelar a sua assinatura LimePrime a qualquer momento através da Aplicação Lime antes do final do Período de Teste Gratuito para evitar ser cobrado. Se cancelar antes do final do Período de Teste Gratuito, o seu acesso aos Benefícios LimePrime poderá terminar imediatamente.
Poderá ser elegível para utilizar um Teste Gratuito apenas uma vez, a menos que a Lime lhe ofereça expressamente um Teste Gratuito adicional. Assinantes atuais ou antigos da LimePrime podem ser inelegíveis para Testes Gratuitos, conforme determinado pela Lime e especificado na oferta aplicável. A Lime reserva-se o direito de modificar ou retirar qualquer oferta de Teste Gratuito a qualquer momento antes da sua aceitação, sujeito à lei aplicável.
2. LimePrime: Adesões de Subscrição Recorrentes O LimePrime é um programa de subscrição mensal recorrente que oferece aos subscritores o acesso a um pacote de benefícios, como, por exemplo, início de viagens gratuito, reservas de veículos, veículos agendados, minutos de viagem ou viagens com desconto, conforme indicado na oferta na aplicação ou por e-mail (“Oferta de Subscrição LimePrime”). Quando o utilizador subscreve o LimePrime, concorda em ficar vinculado a estes Termos, bem como aos termos específicos da Oferta de Subscrição LimePrime, que são aqui incorporados por referência.
Cada Oferta de Subscrição do LimePrime incluirá detalhes e termos importantes referentes à oferta, tais como:
Os benefícios concedidos pela adesão ao LimePrime, incluindo, por exemplo, o número total de viagens gratuitas, o número total de minutos de viagem incluídos, se estarão ou não incluídas reservas gratuitas e quaisquer benefícios de terceiros concedidos através do programa (“Benefícios do LimePrime”).
A taxa de adesão LimePrime (“Taxa”) e
O intervalo de faturação (“Ciclo de Faturação”).
Ao subscrever o LimePrime, concorda com os Termos do LimePrime, bem como com os termos específicos refletidos na Oferta de Subscrição do LimePrime.
As taxas normais de início de deslocações, de deslocação e/ou por minuto aplicam-se após o usufruto pleno dos Benefícios LimePrime.
Passeio em Grupo: o anfitrião de um Passeio em Grupo só pode usar os seus Benefícios LimePrime para convidados se a Oferta de Subscrição assim o permitir expressamente. Nesse caso, durante um Passeio em Grupo, os Benefícios LimePrime serão aplicados tanto aos passeios do anfitrião como aos dos convidados.
Renovação automática e ciclo de faturação
A Taxa do LimePrime encontra-se indicada na Oferta de Subscrição. Ser-lhe-á cobrada uma Taxa pelo primeiro Ciclo de Faturação, na data de compra, a qual ativará a subscrição LimePrime pelo período indicado na Oferta de subscrição. A menos que a cancele (através da Carteira na Lime App), de acordo com os termos de Cancelamento abaixo, reconhece e concorda que lhe será cobrada a Taxa no primeiro dia do próximo Ciclo de Faturação. A subscrição do LimePrime será renovada automaticamente no início de cada ciclo de faturação, e a taxa será cobrada automaticamente no método de pagamento por si selecionado.
Cancelamento
Pode cancelar o seu LimePrime em qualquer altura na Lime App. Para evitar que lhe seja cobrada a subscrição do mês seguinte, tem de cancelar pelo menos 1 dia antes do ciclo de faturação seguinte. Para cancelar a subscrição do LimePrime, aceda à secção LimePrime localizada na página Carteira da aplicação Lime e cancele a subscrição. Se cancelar a sua subscrição LimePrime, ainda terá acesso aos seus benefícios LimePrime até ao final do ciclo de faturação atual.
3. Termos gerais aplicáveis tanto ao LimePass como ao LimePrime (aplicáveis à utilização única e aos planos de subscrição).
3.1 Recibos
Depois de comprar um Produto, aparecerá uma fatura no separador “Histórico” da aplicação. Se a sua conta estiver associada a um endereço de e-mail e tiver optado por receber os recibos por e-mail, será também enviada uma cópia para a sua caixa de entrada.
3.2 Utilização e restrições
Os Produtos só são válidos no país onde foram adquiridos e os Produtos podem não estar disponíveis em todas as regiões ou para todos os utilizadores. Se tiver alguma dúvida sobre isto, contacte o serviço de apoio ao cliente da Lime através da Lime App.
Os Produtos são válidos apenas em scooters elétricas e bicicletas elétricas detidas pela Lime, exceto no caso de a Oferta excluir expressamente um tipo de veículo do âmbito de um determinado Produto.
Nenhum dos Produtos pode ser combinado, armazenado ou transferido, e não é válido com o Lime Access, nem com outros códigos promocionais ou descontos da Lime.
A Lime reserva-se o direito de suspender ou revogar um Produto se uma conta da Lime for sinalizada por atividade suspeita ou fraudulenta, ou se uma conta da Lime violar os Termos do Produto de qualquer outra forma.
3.3 Reembolsos
Nenhum Produto tem qualquer valor monetário e é intransmissível. Os Produtos não são elegíveis para reembolso ou crédito, quer tenham sido utilizados ou não, a menos que esteja previsto nestes Termos do Produto ou exigido pelas leis aplicáveis.
3.4 Alterações e atualizações
A Lime poderá atualizar estes Termos do Produto a qualquer momento. Quaisquer alterações materiais a estes Termos do Produto ser-lhe-ão comunicadas.
Sujeito à legislação aplicável, ao aceder ou utilizar os Serviços da Lime através de um Produto, o utilizador concorda em ficar vinculado a estes Termos do Produto e ao Contrato do Utilizador, conforme alterados no momento.
Pode interromper a utilização dos Produtos e/ou dos Serviços da Lime a qualquer momento.
3.5 Ofertas promocionais e descontos temporários
Pontualmente, poderemos oferecer benefícios de Produtos Prime adicionais ou outros descontos promocionais. Os termos específicos aplicáveis a estes benefícios e promoções suplementares serão indicados na Oferta Única ou na Oferta de Subscrição associada ao Produto relevante. A Lime reserva-se o direito de revogar ou modificar, a qualquer momento, sem aviso prévio e sem responsabilização, quaisquer benefícios e/ou promoções adicionais.
3.6 Direito de desistência
Tem o direito legal de revogar o seu pedido no prazo de 14 dias após a sua ativação, sem fornecer qualquer motivo. Qualquer subscrição só pode ser cancelada após a ativação, e não a cada renovação automática. Para exercer o direito de revogação, deve informar a Lime (NEUTRONNET, S.A., ul. Palácio Sottomayor, Rua Sousa Martins, Nº 1, 1.º Esq, 1069-316 Lisboa, Portugal, Telefone: +1 (888)-546-3345, E-mail: [email protected]) da sua decisão de revogar o seu pedido por uma declaração inequívoca (por exemplo, uma carta enviada por correio ou e-mail) antes do período de revogação de 14 dias ter expirado. Em alternativa, pode utilizar o modelo de formulário de revogação em anexo, mas não é obrigatório. Para cumprir o prazo de revogação, é suficiente que envie a sua comunicação relativa ao seu exercício do direito de revogação antes de o período de revogação de 14 dias expirar.
Iremos reembolsá-lo sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a partir do dia em que recebermos o seu pedido de revogação. Usaremos os meios de pagamento que usou na transação, exceto se especificou expressamente outro meio, e não lhe cobraremos quaisquer encargos por esse reembolso. Caso tenha utilizado qualquer parte do seu pedido durante o período de revogação de 14 dias, esta utilização constitui um pedido expresso da sua parte para ter acesso imediato ao mesmo, e poderá ter de pagar um montante proporcional aos minutos utilizados até à data em que recebemos o seu pedido de revogação (no caso das ofertas únicas) ou proporcional à duração expirada do ciclo de faturação aplicável até à data em que recebemos o seu pedido de revogação (no caso das subscrições).
Anexo: Modelo de Formulário de Revogação
Para NEUTRONNET, S.A., ul. Palácio Sottomayor, Rua Sousa Martins, N.º 1, 1.º Esq, 1069-316 Lisboa, Portugal, [email protected]:
Eu/nós(*) notifico pelo presente que eu/nós(*) revogo(amos) o meu/nosso(*) contrato de venda dos seguintes bens (*)/para a prestação do seguinte serviço(*):
Pedido em(*)/recebido em(*):
Nome do(s) consumidor(es):
Endereço do(s) consumidor(es):
Assinaturas do(s) consumidor(es) (apenas em caso de notificação em papel):
Data:
(*)Apague conforme apropriado.