User Agreement

Serviço ao cliente

Última Atualização: 27 de junho de 2019

BRASIL

OBRIGADO POR ESCOLHER A LIME!

Estes termos (“Termos”) regem seu uso dos nossos diversos produtos, serviços, aplicativos e software que oferecemos (coletivamente, nossos “Serviços”). Eles lhe são fornecidos pela Lime Technology A.P. Ltda. Ao usar nossos Serviços (incluindo o uso do nosso App ou a criação de uma conta de usuário, por exemplo), você concorda com estes Termos, declarando, inclusive, que tem idade legal para celebrar contratos com obrigações legais. Portanto, leis os Termos com atenção. Você declara ainda que tem capacidade jurídica para concordar com estes Termos.

Caso não concorde com estes Termos, você não pode usar nossos Serviços. Podemos alterar estes Termos de tempos em tempos, e a versão revisada estará em vigor quando publicada neste site. Entretanto, você sempre poderá consultar a versão alterada destes Termos antes que entre em vigor. Os Termos revisados substituirão quaisquer versões anteriores. Embora forneçamos a você aviso antecipado quanto a quaisquer revisões importantes, recomendamos que você consulte regularmente estes Termos, pois o uso continuado dos nossos Serviços depois de fazermos quaisquer alterações constitui sua concordância essas modificações. Estes Termos também substituem expressamente quaisquer contratos ou acordos anteriores que possamos ter com você. É claro que você pode deixar de usar nossos Serviços a qualquer momento, e podemos rescindir estes Termos ou o seu uso de quaisquer Serviços, ou deixar, de forma geral, de oferecer ou negar acesso a qualquer parte dos Serviços, a qualquer momento e a nosso critério exclusivo (mas caso você discorde de qualquer rescisão ou interrupção feita por nós ou deseje contestá-la, entre em contato conosco pelo e-mail [email protected] com os detalhes relevantes). Os termos específicos que abrangem as assinaturas de nossos Serviços estão descritos abaixo. Eles descrevem períodos de aviso adicionais aos quais você tem direito antes de ocorrer qualquer alteração nos preços ou em outros termos de assinatura importantes.

Observe que a cidade onde você reside também pode ter termos e condições adicionais sobre os quais você deve estar ciente ao usar nossos Serviços. Verifique esta lista para saber se há algum termo específico para sua cidade.

  1. O que a Lime oferece

A Lime foi fundada com a simples ideia de que todas as comunidades merecem mobilidade inteligente e acessível. Nossos serviços ajudam a tornar essa ideia uma realidade. Estamos evoluindo continuamente nossos serviços e, a partir da data acima, eles incluem bicicletas elétricas e não elétricas, juntamente com seus respectivos locais de estacionamento e patinetes elétricos. Nestes Termos, frequentemente nos referimos a eles como um “Produto” ou a todos eles coletivamente como “Produtos”. Nossos Serviços também incluem nosso aplicativo móvel (o “App”), todos os outros equipamentos, a manutenção, a cobrança, o pessoal, nossos sites (incluindo este) e qualquer outra informação, tecnologia e serviços fornecidos ou disponibilizados para você a nosso critério. Oferecemos nossos Serviços como uma comodidade para aqueles que são capazes e qualificados para operá-los, sendo que meios alternativos de transporte público e privado estão disponíveis para você e para o público em geral.

  1. Sua conta de usuário Lime

  • Configuração de conta. Você precisa de uma conta para usar nossos Serviços, a qual exige um cartão de débito ou crédito válido ou outra forma de pagamento aprovada com data de vencimento (que é encaminhado ao nosso processador de pagamento terceirizado; não recebemos ou armazenamos essas informações sozinhos), bem como outras informações solicitadas, dependendo do Produto. O fornecimento dessas informações é necessário para que prestemos os Serviços a você. Há formas de pagamento e criação de conta alternativas para alguns de nossos produtos e serviços que podem estar disponíveis na sua área, como o LimeAccess. As informações que você nos fornece devem ser verdadeiras, precisas, completas e atualizadas conforme necessário para que permaneçam corretas. Crie um nome de usuário e uma senha forte e não os compartilhe com ninguém. Sua conta é pessoal e não deve ser usada por mais ninguém. Você é responsável por todas as atividades que ocorram através dela. Informe-nos imediatamente caso suspeite de uso não autorizado da sua conta. Para mais informações sobre como usamos suas informações pessoais, consulte o nosso Aviso de Privacidade que está disponível em li.me/privacy.

  • Observação sobre fraudes. Nós levamos casos de fraude a sério, tanto para sua proteção quanto para nossa. Você só pode usar uma forma de pagamento que tenha o direito legal de usar e nos autoriza lançar mão dessa forma de pagamento para quaisquer cobranças incorridas. Se suspeitarmos que qualquer informação que você forneceu é imprecisa, incompleta ou fraudulenta, poderemos suspender ou encerrar sua conta caso e até que o problema seja resolvido. Durante esse período, você perderá o acesso a alguns ou todos os nossos Serviços, temporária ou permanentemente.

  1. Uso do App e dos nossos Serviços

Você pode usar o App para localizar, reservar e alugar nossos produtos disponíveis. Entenda que, devido à demanda e a razões relacionadas, reservamo-nos o direito de aceitar ou rejeitar suas solicitações de reserva. Se a sua reserva através do App for rejeitada após a sua solicitação, você receberá o respectivo reembolso na forma de pagamento que você tenha utilizado. Caso o preço do App esteja incorreto por qualquer motivo, reservamo-nos o direito de rejeitar uma reserva correspondente e emitiremos o respectivo reembolso.

  • Algumas regras essenciais.

  • Você deve ser o único usuário de nossos Serviços, exceto no caso de menores em bicicletas não elétricas, mas, nesse caso, regras adicionais nestes Termos ou de outra forma comunicadas a você também podem ser aplicadas.
  • Você deve ter pelo menos 18 anos ou é maior de idade em sua jurisdição, caso a jurisdição tenha maioridade diferente de 18 anos.
  • Você deve ser capaz de operar nossos produtos de forma competente. Você deve saber como usar o equipamento e ser fisicamente capaz de fazê-lo. Você deve entender que condições climáticas adversas podem afetar a segurança e você é capaz de responder de acordo (ajustar a distância de frenagem na chuva, por exemplo). Isso também pode significar não usar determinados produtos. Observe também que não fornecemos orientações ou conselhos de rota, portanto, sua rota é uma escolha sua.
  • Embora façamos o nosso melhor para orientá-lo sobre as leis locais que regem o uso de nossos produtos, certifique-se de ter se familiarizado com essas leis também, você deve segui-las ao usar nossos Serviços. Não use nossos Serviços em áreas proibidas e certifique-se de entender as leis sobre uso de calçadas, estacionamento (não obstrua ou bloqueie o tráfego de pedestres, por exemplo) e o uso e efeito de álcool/drogas durante a operação.
  • Não adultere, vandalize ou tente obter acesso não autorizado aos nossos Serviços.
  • Menores de 16 anos só podem usar bicicletas não elétricas que você tenha alugado, mas devem usar capacete e fazer as verificações de segurança necessárias (discutidas abaixo), e você deve educá-los sobre as leis que se aplicam a eles e supervisionar seu uso em todos os momentos. Você é legalmente responsável por toda a atividade realizada por eles, como se fosse sua.

  • Segurança em primeiro lugar! – Capacetes e inspeções de segurança.

Recomendamos que você use capacete a todo momento que você usar qualquer uma de nossas bicicletas e patinetes, preferencialmente aprovados pelos padrões Snell, CPSC, ANSI ou ASTM. O capacete deve ser dimensionado, montado e fixado de acordo com as instruções do fabricante. Capacetes e outros equipamentos de proteção não são garantia contra danos pessoais, mas é melhor prevenir do que remediar. Em algumas áreas, capacetes são obrigados por lei, portanto use um se essas leis forem aplicáveis a você. Se você optar por não usar um capacete e se machucar, você optou por correr esse risco, e não somos responsáveis (a menos que algo que tenhamos feito ou deixado de fazer tenha sido a causa real de tal dano).

Nós nos empenhamos para manter cada Produto em bom estado, mas eles são bastante utilizados para todo tipo de necessidades dos nossos demais clientes. Faça uma verificação de segurança no Produto antes de usá-lo, incluindo o seguinte:

  • Verifique seu estado geral, a condição de suas rodas e, no caso de bicicletas, a condição de seus
  • Os freios e as luzes funcionam?
  • No caso da bicicleta, o assento, os pedais e a cesta estão fixados corretamente?
  • No caso de aparelhos elétricos, a bateria está carregada?
  • Existe algum outro sinal de dano, desgaste incomum ou excessivo ou de que é necessária manutenção?


Algo pode ter acontecido com o Produto desde sua última verificação de condição, e precisamos que você nos diga se algo não está funcionando corretamente, caso você perceba isso antes de nós. Informe-nos assim que possível pelo e-mail [email protected]. Se você perceber qualquer um desses ou outros problemas em um produto antes de seu uso, não o utilize. Ao invés disso, reserve outro. Se você perceber algo durante o uso, pare sua viagem da forma mais segura possível e o mais rápido possível. Se você não relatar esses problemas, talvez seja necessário atribuí-los a você, inclusive responsabilizando-o por quaisquer custos associados.

  • Regras adicionais para Produtos elétricos.

  • Não temos quantidades ilimitadas de produtos elétricos. Eles nem sempre estão disponíveis. Isso também se aplica aos nossos produtos não elétricos.
  • Os produtos elétricos exigem o carregamento periódico da bateria para funcionar. Seu nível de carga diminuirá com o uso tanto no tempo e na distância. Os produtos perdem a carga da bateria por diversos motivos, inclusive devido ao clima, às condições da estrada, ao tipo de produto e a outros fatores.
  • É de sua responsabilidade estar ciente do nível de carga no Produto que você está alugando e usar seu julgamento para decidir se será o suficiente para aonde você pretende ir com seu nível de bateria atual. Como parte de nossos Serviços, trabalhamos diligentemente para garantir que nossos Produtos tenham cobrança adequada para seu uso geral, mas não sabemos para onde você pretende ir e não podemos garantir que o produto elétrico que você aluga tenha energia suficiente para obter você aí.

  1. Ao usar nossos produtos, preze por sua segurança!

Queremos uma experiência segura para você e para as pessoas à sua volta em sua comunidade, e isso significa que temos algumas regras. Além de simplesmente ter cautela e bom senso, você não deve transportar nenhum item (como uma maleta ou bolsa) ou usar qualquer dispositivo (como um telefone celular ou outro dispositivo portátil) caso possa prejudicar ou impedir o uso seguro dos nossos serviços (não envie mensagens de texto ao usar nossos Serviços, por favor). Nem sempre haverá um local designado para você pedalar, como uma ciclovia, por isso, tenha cuidado com carros e demais veículos em tráfego (não somos responsáveis pelas ações dos condutores). Você não pode usar nossos Serviços enquanto estiver sob a influência de álcool, drogas ou outras substâncias. Não transporte outras pessoas ou animais enquanto estiver usando nossos Serviços. Não bloqueie nenhum Produto com qualquer tipo de bloqueio que não seja o nosso, porque não poderemos desbloqueá-lo (!). Por favor, não deixe um produto de uma forma ou local que não podemos acessar (se todos fizessem isso, não haveria produtos para usar). Podemos cobrar até R$ 1.700, dependendo dos custos incorridos a nós na recuperação de qualquer Produto devido às suas ações.

Você também não tem permissão para usar nossos Serviços para participar de atividades além do uso pretendido de um produto em particular. Algumas delas são óbvias, mas, por exemplo, não exigem corridas, mountain-tours, acrobacias ou manobras, e não levam um produto todo-o-terreno ou através de grandes quantidades de água (além da condução urbana normal, é claro). Todos esses tipos de uso podem danificar nossos Produtos. Você não pode usar nossos Serviços para contratação, recompensa ou qualquer outro uso comercial (como publicidade, compartilhamento de carona ou entrega de comida). E obviamente, não use nossos Serviços para qualquer ação relacionada a uma violação de qualquer lei.

  1. Trate nossos Produtos como se fossem seus!

  • Uso adequado. Se todos os clientes tratarem nossos Produtos com respeito, mais deles estarão disponíveis para uso e em melhores condições. Infelizmente, nossos produtos não são indestrutíveis. Portanto, cuide bem deles quando estiverem em suas mãos. Os Produtos têm limitações de peso: 136 kg para todas as bicicletas e patinetes (porém, o limite para a carga de peso na cesta frontal da bicicleta é de 6,8 kg). Esperamos que você use os produtos com segurança, inclusive quando transportar carga em geral. Por exemplo, não transporte a carga na cesta dianteira de uma bicicleta se ela bloquear sua visibilidade.

  • Danos. Esperamos que, além do desgaste normal, você retorne (ou seja, trancando e desativando) um Produto, deixando-o na mesma condição em que você o recebeu. Se você danificá-lo (acidentalmente ou intencionalmente) ou se não o devolver corretamente e ocorrer dano, você será responsável pelos custos associados. Isso pode ficar caro - até R$ 250 para bicicletas não elétricas e R$ 7.550 para as elétricas e R$ 5.750 para patinetes. Esses valores são determinados com base nos custos de reparo ou substituição do respectivo Produto. As mesmas taxas serão aplicadas a qualquer Produto não devolvido dentro de 48 horas após a locação, o que consideramos perdido ou roubado e, dependendo das circunstâncias, poderemos apresentar um relatório policial contra você. Também nos reservamos o direito de realizar qualquer ação que a lei permita contra você, inclusive responsabilizando-o pelo valor do Produto.

  • Períodos de locação. Você pode alugar um produto por até 24 horas. Acompanhe o seu tempo, pois não fazemos isso por você. Você precisa devolvê-lo dentro desse período de tempo e depois disso, você pode alugar novamente. Cada produto tem uma taxa máxima de aluguel de 24 horas: R$ 200 para bicicletas não elétricas e R$ 760 para as elétricas. Quando devolver um produto, será cobrado o valor mais baixo das suas despesas de aluguel acumuladas com base nos nossos preços na aplicação ou na taxa máxima de 24 horas.

  • Retirada do Produto. Se você não puder devolver um Produto a uma área válida (por exemplo, caso você precise deixá-lo em uma propriedade privada, em um condomínio fechado ou em uma área inacessível), e você pedir que retiremos esse Produto, poderemos cobrar uma taxa de retirada de até R$ 465. Se você abandonar um Produto, você será responsável por todas as taxas associadas até que ele seja recuperado, além de uma taxa de serviço de até R$ 465, dependendo do tempo e do esforço associados à recuperação do Produto. Caso discorde de qualquer cobrança, você pode entrar em contato conosco em [email protected] para contestar a cobrança.

  • Acidentes ou danos aos Produtos em geral. Você deve relatar qualquer acidente, batida, dano, lesão pessoal ou um produto roubado ou perdido para nós o mais rápido possível. Se um acidente envolver ferimentos pessoais, danos à propriedade ou um Produto roubado, você deve fazer boletim de ocorrência no departamento de polícia local dentro de 24 horas.

  1. Termos financeiros

  • Preço e pagamento.

Você pode alugar nossos Serviços por corrida ou por assinatura (quando disponível). Os preços estão disponíveis no App. Observe que podemos alterar os preços de nossos Serviços conforme julgarmos necessário ou apropriado para nossos negócios. Nosso preço inclui impostos e outros encargos governamentais aplicáveis. Tudo isso será cobrado de acordo com sua forma de pagamento preferencial, designada em sua conta, com base no seu uso. Cobraremos automaticamente e reteremos os impostos aplicáveis, se exigido por lei. Todos os pagamentos feitos a nós são feitos por meio de um processador de pagamento terceirizado na forma de pagamento aceita por eles. Se não concordar com quaisquer cobranças que tenhamos feito em sua conta, você deverá nos informar o mais rápido possível ao tomar conhecimento do problema. Para resolver quaisquer cobranças contestadas, precisaremos de certas informações de viagem, incluindo a data e os horários de início e término da sua viagem. Como política, não oferecemos reembolsos pela sua utilização dos nossos Serviços, e quaisquer exceções a esta política são de nosso exclusivo critério.

  • Códigos promocionais.

Em vários momentos, fornecemos códigos promocionais para viagens com desconto, que podem estar sujeitos a termos adicionais apresentados a você em conexão com uma promoção específica que você precisará analisar cuidadosamente e concordar se desejar participe dele. Por favor, entenda que estas são ofertas únicas, só são resgatáveis através do App e podemos modificá-las ou cancelá-las a qualquer momento. Nós os limitamos a 1 por usuário e conta, eles não podem ser combinados com outras ofertas, eles expirarão de acordo com seus termos e não poderão ser transferidos ou permitidos para revenda.

  • Assinaturas.

Se disponível na sua área, você poderá usar nossos Serviços adquirindo uma assinatura mensal. Há algumas regras adicionais sobre assinaturas:

  • Sua assinatura começará na data em que confirmamos o recebimento do seu primeiro pagamento, e o nosso processador de pagamento de terceiros fará cobrança por sua forma de pagamento preferencial em até 30 dias após a autorização. Sua assinatura continuará durante o período de tempo selecionado na inscrição (ou mês a mês se, por algum motivo, nenhum período foi especificado).
  • O preço aplicável é o preço no momento em que você envia seu pedido (nos reservamos o direito de alterar os preços ao longo do tempo e não fornecemos proteção de preço ou reembolso no caso de uma queda de preço ou oferta promocional). Cobraremos e debitaremos automaticamente todos os meses durante o período da sua assinatura.
  • Podemos oferecer uma variedade de planos de associação, incluindo avaliações gratuitas, preços com desconto por tempo limitado ou planos promocionais especiais de terceiros que podem ter termos diferentes ou adicionais divulgados a você antes ou depois da inscrição. Alguns desses planos são oferecidos por terceiros, e não somos responsáveis por seus produtos e serviços. Com avaliações gratuitas, algumas empresas de cartão de crédito podem reter temporariamente sua forma de pagamento para o primeiro pagamento.
  • Reservamo-nos o direito de modificar, rescindir ou de alguma forma alterar quaisquer planos de associação de assinatura, desde que você tenha um aviso prévio por escrito de 14 dias antes da alteração e tenha o direito a um reembolso total, se preferir cancelar sua assinatura, em vez de continuar sob quaisquer termos modificados ou corrigidos.
  • Podemos cancelar sua assinatura por qualquer motivo ou sem motivo algum com 30 dias aviso prévio por escrito para você. Você pode fazer o mesmo, mas se estiver no meio do período da sua assinatura, você não receberá um reembolso por meses parciais e isso poderá significar a perda de qualquer taxa de associação. Em qualquer um dos casos, você terá o direito de continuar usando os Serviços até o final do período pelo qual você pagou antes de sua assinatura ser encerrada. Isso não afeta o direito de cancelar que você pode ter sob a seção 7 abaixo. Também podemos cancelar sua assinatura se você não pagar valores devidos, ou se você estiver em violação material destes Termos.
  • Nossa assinatura será renovada automaticamente com os preços atuais pela mesma duração do seu período de associação original. Ela continuará sendo renovada indefinidamente, a menos que você cancele antes do final do seu período de assinatura atual. Nossos preços e impostos e taxas aplicáveis podem mudar com o tempo, portanto, o preço de um período de assinatura para o próximo pode ser diferente. Reservamo-nos o direito de alterar o preço da assinatura a qualquer momento, mas, se o fizermos, informaremos você por escrito sobre essa alteração primeiro. Se você não concordar com o novo preço, poderá cancelar sua assinatura sem multa e continuar usando os Serviços até o final do período pelo qual pagou com o preço anterior.

  • Multas e taxas.

Ao usar nossos serviços, você deve cumprir as leis que se aplicam a você. Se você receber uma multa, fazer com que Produto seja rebocado e/ou apreendido ou se receber outras multas ou taxas, você será responsável pelos respectivos custos. Cooperamos com todos os funcionários do governo no cumprimento das leis aplicáveis e, por conveniência, podemos pagar os valores devidos em seu nome e fornecer as informações necessárias solicitadas ou exigidas pelos órgãos governamentais aplicáveis. Se fizermos isso, você deverá nos reembolsar, além de uma taxa administrativa razoável, além de quaisquer custos aplicáveis associados à cobrança de terceiros ou a agentes administrativos, se tivermos que usá-los para resolver o problema. Ao concordar com estes Termos, você concorda que podemos cobrar esses valores de acordo com sua forma de pagamento preferencial indicada em sua conta, e talvez seja necessário entrar em contato com você para obter informações adicionais.

  1. Direitos de cancelamento do consumidor (no caso de assinaturas)

Você normalmente tem o direito de cancelar uma assinatura dentro de 14 dias após a data em que lhe enviamos a confirmação de nossa aceitação da sua solicitação de assinatura. No entanto, você reconhece que iniciamos a prestação dos Serviços de assinatura imediatamente após essa confirmação (que, mediante o registro de uma assinatura, você nos solicita) e que, se cancelar dentro do período de 14 dias, a taxa que você nos paga (e que deduziremos de qualquer reembolso devido a você) será proporcional ao número de dias no mês durante o qual os Serviços de Assinatura foram fornecidos.

Para cancelar uma assinatura, entre em contato conosco pelo e-mail [email protected] e forneça seu nome, endereço e número do pedido. Os detalhes dos direitos do consumidor descritos acima e uma explicação de como exercê-los são disponibilizados com nossa confirmação de aceitação de sua assinatura. Nada nesta seção afeta seus direitos legais.

  1. Limitação de responsabilidade

Quando usamos o termo “Partes Liberadas” nestes Termos, queremos dizer (i) nós e nossas afiliadas e subsidiárias e nossos e seus respectivos proprietários, gerentes, executivos, funcionários, diretores, agentes, representantes, sucessores, cessionários, licenciados, distribuidores, fornecedores e terceiros com os quais autorizamos ou de outra forma distribuímos, comercializamos ou negociamos os Serviços, (ii) municípios e entidades públicas (incluindo todos os seus respectivos funcionários, sejam eles eleitos ou nomeados, representantes e agentes) que nos autorizam a operar qualquer um dos Serviços e (iii) na medida em que você acessa os Serviços usando um aplicativo, site, conteúdo, produto ou serviço de terceiros, esse terceiro e todas as suas afiliadas e subsidiárias e cada um dos seus respectivos proprietários, gerentes, executivos, funcionários, diretores, agentes, representantes, sucessores e cessionários.

Nada nestes Termos limita ou exclui a responsabilidade das Partes Liberadas perante você:

  • por morte ou lesões pessoais causadas por negligência das Partes Liberadas;
  • por deturpação fraudulenta;
  • por quebra de qualquer termo implícitos na Lei nº 8.078/1990 (o Código de Defesa do Consumidor) e que, por lei, possam não ser limitados ou excluídos; ou
  • por qualquer outra responsabilidade que, por lei, não possa ser limitada ou excluída.

As Partes Liberadas não serão responsáveis por qualquer falha no cumprimento ou atraso no desempenho de quaisquer de nossas obrigações sob estes Termos que sejam causadas por eventos fora de nosso controle razoável.

Nossos produtos são máquinas. Há risco inerente associado a usá-los, inclusive devido ao mau funcionamento, independentemente da qualidade de sua manutenção. Esses riscos nem sempre são óbvios e podem causar danos materiais, ferimentos a você ou a terceiros ou até mesmo a morte. Sujeito ao disposto acima, ao usar nossos Serviços, você concorda que entende estes riscos e que é sua responsabilidade usar nossos Serviços com segurança. Você é responsável por qualquer dano que cause a outras pessoas ou propriedades (, a menos que algo que tenhamos feito ou não tenha sido a causa real de tal dano).

  1. Suas responsabilidades

Na medida do permitido pela lei aplicável e sujeito à seção 8 acima, você concorda que é responsável por todas e quaisquer reivindicações, ações, custos, danos, multas, encargos, demandas, perdas, responsabilidades e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis e custas judiciais) decorrentes de ou com relação (i) à sua violação ou violação de qualquer um destes Termos ou qualquer lei aplicável, (ii) a qualquer uso do seu conteúdo pelas Partes Liberadas, discutido na Seção 13, ou (iii) à sua violação dos direitos de terceiros. Você concorda que as obrigações contidas nesta Seção 9 sobreviverão a qualquer rescisão destes Termos, sua conta de usuário ou seu acesso aos nossos Serviços em geral.

  1. Suas informações pessoais

Nós coletamos e usamos suas informações pessoais para prestar os Serviços para você. Por exemplo, processamos informações como seu nome, detalhes de contato e detalhes de pagamento para que você possa registrar-se em uma conta conosco e usar nossos Serviços. Também é necessário que processemos informações sobre você, como informações sobre suas viagens para fornecer nossos Serviços. Para obter mais informações sobre como usamos suas informações pessoais, leia nossa Política de Privacidade, que você pode acessar em www.li.me/privacy.

  1. Propriedade intelectual
    • Nossa licença limitada concedida a você

Sujeito a estes Termos, concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, não sublicenciável, revogável e não transferível para acessar e usar o App e nossos softwares e serviços relacionados em seu dispositivo pessoal exclusivamente para o uso de nossos Serviços. Tais direitos são apenas para uso pessoal e não comercial. Quaisquer direitos não expressamente concedidos aqui são reservados por nós e nossos licenciadores. Você não tem permissão para copiar, modificar, distribuir, vender ou arrendar qualquer parte de nossos Serviços ou software incluído, nem pode fazer engenharia reversa ou tentar extrair o código-fonte dos Serviços ou software, a menos que as leis proíbam essas restrições ou você tenha nossa permissão por escrito para fazê-lo. Não faça nada que coloque uma carga excessivamente grande na infraestrutura de nossos Serviços, use robôs, spiders, scrapers ou outros meios automatizados para acessar nossos Serviços, tente interferir no funcionamento adequado de nosso Serviço ou tente ignorar qualquer um de nossos serviços ou nossas medidas de segurança para acessar os Serviços.

  • Propriedade

Os Serviços são de nossa propriedade exclusiva, e o seu uso deles não transfere nenhum direito de propriedade a você. Usar nossos Serviços não lhe concede a propriedade de quaisquer direitos de propriedade intelectual sobre nossos Serviços ou sobre o conteúdo que você acessa e, exceto pela licença limitada concedida a você acima, todos os direitos nela incluídos (incluindo toda a propriedade intelectual) pertencem a nós ou aos nossos licenciadores. Você não pode usar o conteúdo de nossos Serviços sem a sua permissão prévia expressa ou conforme permitido por lei. Estes Termos não concedem a você o direito de usar quaisquer marcas registradas, marcas ou logotipos usados em nossos Serviços ou de outra forma, incluindo publicidade ou publicidade, ou implicar em nosso endosso de qualquer forma. Por favor, não obscureça ou altere quaisquer avisos legais exibidos, juntamente com ou em conexão com nossos Serviços.

  1. Conteúdo fornecido por você

Em alguns momentos, você pode ser convidado a enviar conteúdo para nós (como um comentário em uma publicação em blog, para participar de nossas comunidades ou fornecer dicas para o usuário). Você mantém a propriedade deste conteúdo, mas pedimos que você se certifique de que tem o direito de enviá-lo para nós em primeiro lugar, porque quando você o envia, você nos dá (e àqueles com quem trabalhamos) uma licença mundial para usar, hospedar armazenar, reproduzir, modificar, criar trabalhos derivados, comunicar, publicar, executar publicamente, exibir publicamente e distribuir o conteúdo, bem como o seu nome, voz e/ou imagem, se também submetidos e na extensão permitida pela lei aplicável. Esta licença continua em vigor mesmo se você parar de usar nossos serviços. Se você enviar comentários ou sugestões sobre nossos Serviços, poderemos usar seus comentários ou sugestões sem compromisso com você. Qualquer conteúdo que você enviar é considerado não confidencial.

Não envie nenhum conteúdo que seja difamatório, difamatório, odioso, violento, obsceno, pornográfico, ilegal ou de outra forma ofensivo (julgaremos se seu conteúdo atende a qualquer uma dessas descrições). O mesmo vale para “spam” ou publicidade não solicitada. A apresentação de qualquer um dos itens a seguir pode resultar na suspensão ou no encerramento de sua conta de usuário, inclusive quando exigido por lei. Temos o direito, mas não a obrigação, de revisar, monitorar ou remover seu conteúdo a qualquer momento, por qualquer motivo, sem aviso prévio, sujeito à lei aplicável.

  1. Conteúdo e serviços de terceiros

Os Serviços podem ser disponibilizados ou acessados em conexão com serviços e conteúdo (incluindo publicidade) controlados por terceiros com diferentes termos de uso e políticas de privacidade. Não endossamos esses serviços e conteúdos de terceiros e não somos responsáveis por nenhum de seus produtos ou serviços. Além disso, Apple Inc., Google, Inc., Microsoft Corporation e/ou BlackBerry Limited serão beneficiárias terceiras destes Termos se você acessar os Serviços usando aplicativos desenvolvidos para Apple iOS, Android, Microsoft Windows ou dispositivos móveis baseados em Blackberry, respectivamente. Esses terceiros beneficiários não são partes destes Termos e não são responsáveis pelo fornecimento ou suporte dos Serviços de nenhuma maneira. Seu acesso aos Serviços usando esses aplicativos ou dispositivos está sujeito aos termos estabelecidos em seus respectivos termos de serviço e políticas de privacidade.

  1. Acesso a redes e dispositivos

Você é responsável por obter o acesso à rede de dados necessária para usar os Serviços. As taxas e tarifas de dados e mensagens da sua rede móvel podem ser aplicadas se você acessar ou usar os Serviços do seu dispositivo. Você é responsável por adquirir e atualizar hardware ou dispositivos compatíveis necessários para acessar e usar os Serviços (incluindo o App) e quaisquer atualizações deles. Não garantimos que os Serviços, ou qualquer parte deles, funcionem em qualquer hardware ou dispositivos específicos. Além disso, os Serviços podem estar sujeitos a defeitos e atrasos inerentes ao uso da Internet e das comunicações eletrônicas.

  1. Disposições gerais

Você não pode transferir estes Termos sem nossa aprovação prévia por escrito. Podemos ceder estes Termos sem o seu consentimento para uma entidade relacionada ou afiliada ou no caso de uma venda de todos ou substancialmente todos os nossos ativos, ações ou negócios, ou para um sucessor por fusão. Qualquer atribuição alegada em violação deste parágrafo é nula. Nenhum relacionamento de joint venture, parceria, emprego ou de representação existe entre você e nós como resultado destes Termos ou de seu uso de nossos Serviços. Em certas jurisdições, algumas cláusulas destes Termos do Usuário podem ser consideradas inexequíveis sob as leis locais aplicáveis. Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, essa disposição deverá será removida e as demais disposições serão aplicadas em toda a extensão sob a lei. Nossa não exigência do cumprimento de qualquer direito ou disposição nestes Termos não constituirá uma renúncia de tal direito ou disposição, a menos que reconheçamos e concordemos com isso por escrito, e não seja uma renúncia de nosso direito de fazê-lo posteriormente. Eventos de força maior podem nos impedir de prestar os Serviços. Observe que quando dizemos “inclui” ou “incluindo” em todos esses Termos, na verdade queremos dizer “incluindo, sem limitação”, mas fazemos essa abreviação para facilitar a leitura. As disposições que, por sua natureza, sejam elaboradas para se manterem vigentes após rescisão destes Termos ou ao uso dos Serviços manter-se-ão vigentes. Estes Termos serão regidos pela legislação brasileira.